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MP SC: servidores (pré-edital)

Para quem vai prestar o próximo concurso de servidores do Ministério Público de Santa Catarina. Traz a situação atual do concurso, o raio-x do edital de 2022, o Ministério Público na Constituição e na Lei Orgânica do MPSC, e as leis de direitos coletivos que o edital cobrou: ação popular, ação civil pública, improbidade, ECA, Estatuto da Pessoa Idosa, Maria da Penha e LOAS. Com mapas mentais e flashcards.

@bnovaes3 páginas · 33 flashcards · 3 mapas mentais1 importação#563931d6

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O que vem no material (3 páginas)

  • Comece aqui: situação do concurso
  • O Ministério Público na Constituição
  • Leis e direitos coletivos

Amostra dos flashcards

12 de 33. Tente responder antes de abrir a resposta.

  1. 1.Qual banca organizou o último concurso de servidores do MPSC?

    A FGV (Edital 01/2022).

  2. 2.Quantas questões teve a prova de Analista do MPSC em 2022, e qual era o mínimo?

    80 questões. Mínimo de 20 acertos em Conhecimentos Específicos e 40 no total.

  3. 3.Quantas questões teve a prova de Auxiliar do MPSC em 2022, e qual era o mínimo?

    60 questões. Mínimo de 15 acertos em Conhecimentos Específicos e 30 no total.

  4. 4.Qual portaria designou a comissão do novo concurso de servidores do MPSC?

    A Portaria 6.343/2026, de 14 de setembro de 2026.

  5. 5.Qual lei é a Lei Orgânica do MPSC?

    A Lei Complementar estadual 738/2019.

  6. 6.O que trata a LC 736/2019?

    O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do MPSC.

  7. 7.Qual lei é o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina?

    A Lei 6.745/1985.

  8. 8.Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?

    Unidade, indivisibilidade e independência funcional (CF, art. 127, § 1º).

  9. 9.O que o Ministério Público defende, segundo o art. 127 da CF?

    A ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

  10. 10.Quais ramos compõem o Ministério Público da União?

    MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar e MP do Distrito Federal e Territórios.

  11. 11.Como é escolhido o Procurador-Geral de Justiça de um Estado?

    O MP forma lista tríplice dentre integrantes da carreira, e o Chefe do Executivo nomeia para mandato de 2 anos, permitida uma recondução (CF, art. 128, § 3º).

  12. 12.Em SC, quanto tempo de carreira o PGJ precisa ter?

    Mais de 10 anos de carreira (LC 738/2019, art. 10).

Mapas mentais

  • Mapa · MPSC servidores
  • Mapa · Ministério Público
  • Mapa · Direitos coletivos

Conteúdo publicado por um usuário do repeattt. Confira antes de usar como fonte de estudo. Viu algo errado? Veja como denunciar.

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