MP SC: servidores (pré-edital)
Para quem vai prestar o próximo concurso de servidores do Ministério Público de Santa Catarina. Traz a situação atual do concurso, o raio-x do edital de 2022, o Ministério Público na Constituição e na Lei Orgânica do MPSC, e as leis de direitos coletivos que o edital cobrou: ação popular, ação civil pública, improbidade, ECA, Estatuto da Pessoa Idosa, Maria da Penha e LOAS. Com mapas mentais e flashcards.
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O que vem no material (3 páginas)
- Comece aqui: situação do concurso
- O Ministério Público na Constituição
- Leis e direitos coletivos
Amostra dos flashcards
12 de 33. Tente responder antes de abrir a resposta.
1.Qual banca organizou o último concurso de servidores do MPSC?
A FGV (Edital 01/2022).
2.Quantas questões teve a prova de Analista do MPSC em 2022, e qual era o mínimo?
80 questões. Mínimo de 20 acertos em Conhecimentos Específicos e 40 no total.
3.Quantas questões teve a prova de Auxiliar do MPSC em 2022, e qual era o mínimo?
60 questões. Mínimo de 15 acertos em Conhecimentos Específicos e 30 no total.
4.Qual portaria designou a comissão do novo concurso de servidores do MPSC?
A Portaria 6.343/2026, de 14 de setembro de 2026.
5.Qual lei é a Lei Orgânica do MPSC?
A Lei Complementar estadual 738/2019.
6.O que trata a LC 736/2019?
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do MPSC.
7.Qual lei é o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina?
A Lei 6.745/1985.
8.Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?
Unidade, indivisibilidade e independência funcional (CF, art. 127, § 1º).
9.O que o Ministério Público defende, segundo o art. 127 da CF?
A ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
10.Quais ramos compõem o Ministério Público da União?
MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar e MP do Distrito Federal e Territórios.
11.Como é escolhido o Procurador-Geral de Justiça de um Estado?
O MP forma lista tríplice dentre integrantes da carreira, e o Chefe do Executivo nomeia para mandato de 2 anos, permitida uma recondução (CF, art. 128, § 3º).
12.Em SC, quanto tempo de carreira o PGJ precisa ter?
Mais de 10 anos de carreira (LC 738/2019, art. 10).
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