🦁Receita Federal – Auditor-Fiscal e Analista-Tributário

O que vem no material (149 páginas)

• ⚖️Direito Tributário
• 🏛️Sistema Tributário Nacional: tributo, espécies e competência
• 🛑Limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades
• 🔀Impostos federais na CF e repartição das receitas
• 📜Legislação tributária: fontes, vigência, aplicação, interpretação e integração
• 🔗Obrigação tributária, fato gerador e sujeição passiva
• 👥Responsabilidade tributária
• 💳Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• ⏳Decadência e prescrição
• 🛡️Garantias, privilégios, administração tributária e sigilo
• 📂Processo administrativo fiscal federal (Decreto 70.235/1972) e consulta
• 🦁Legislação Tributária Federal
• 🧑‍💼IRPF: Imposto de Renda das Pessoas Físicas
• 🏢IRPJ e CSLL: lucro real, presumido e arbitrado
• 🏭IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
• 🧾PIS/Pasep e Cofins (inclusive na importação)
• 🌾IOF e ITR
• 🧩Simples Nacional (LC 123/2006)
• 🔄Reforma Tributária: CBS, IBS e Imposto Seletivo
• ⚠️Penalidades tributárias federais e compensação (PER/DCOMP)
• 🚨Crimes contra a ordem tributária, previdenciários e aduaneiros
• 🛃Legislação Aduaneira
• 🗺️Jurisdição e controle aduaneiro
• 💰Imposto de Importação, Imposto de Exportação e tributos na importação
• 📦Despacho aduaneiro de importação e de exportação
• 🔁Regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais
• 🧳Bagagem, remessas internacionais e regimes de tributação simplificados
• ⛔Infrações, penalidades e pena de perdimento
• 🏅OEA, facilitação do comércio e órgãos internacionais aduaneiros
• 🌍Comércio Internacional
• 📈Teorias do comércio e instrumentos de política comercial
• 💱Balanço de pagamentos e câmbio
• 🌐GATT, OMC e o sistema multilateral de comércio
• 🤝Integração regional, Mercosul e ALADI
• 🛡️Defesa comercial: antidumping, subsídios e salvaguardas
• 🚢Incoterms 2020 e logística internacional
• 🏷️Classificação fiscal de mercadorias: SH, NCM e Regras Gerais
• ⚖️Valoração aduaneira (AVA-GATT) e regras de origem
• 🏛️Órgãos, Siscomex, Portal Único e tratamento administrativo
• 🧑‍🤝‍🧑Direito Previdenciário
• 🏛️Seguridade social: princípios e financiamento
• 👷Segurados, filiação, inscrição e salário de contribuição
• 💼Contribuições previdenciárias: segurados, empresas e especiais
• 📅Arrecadação, retenção, responsabilidade e obrigações acessórias
• 🧓Benefícios do RGPS: visão essencial
• 📘Contabilidade Geral e Avançada
• ⚖️Patrimônio e variações patrimoniais
• 📒Contas, escrituração e plano de contas
• 📏Bases de mensuração, valor justo e valor presente
• 📦Operações com mercadorias e estoques (CPC 16)
• 🏦Operações financeiras, clientes e despesas antecipadas
• 🏭Ativo imobilizado, depreciação e exaustão (CPC 27)
• 💡Intangível e ativo biológico (CPC 04 e CPC 29)
• 📉Redução ao valor recuperável (CPC 01)
• 🏢Investimentos: MEP, coligadas e propriedade para investimento
• 🧩Combinação de negócios e consolidação (CPC 15 e CPC 36)
• 🧾Provisões, contingências e folha de pagamento
• 💰Receita de contrato com cliente (CPC 47)
• 🏛️Contabilização de tributos e tributos diferidos (CPC 32)
• 🔁Mantido para venda, operação descontinuada e arrendamentos
• 🎯Apuração e destinação do resultado
• 📊Balanço Patrimonial
• 🧮DRE e Demonstração do Resultado Abrangente
• 📋DMPL e DLPA
• 💵Demonstração dos Fluxos de Caixa (CPC 03)
• 🌱Demonstração do Valor Adicionado (CPC 09)
• 📝Notas explicativas, políticas, erros e eventos subsequentes
• 🏭Contabilidade de Custos
• 🔤Terminologia: gasto, custo, despesa, investimento e perda
• 🗂️Classificação dos custos
• ⚙️Materiais, mão de obra e CIF: rateio e departamentalização
• 🧪Métodos de custeio: absorção, variável, ABC e RKW
• 🏗️Ordem de produção, processo contínuo e equivalentes
• 🔀Custos conjuntos: coprodutos, subprodutos e sucatas
• 🎯Custo-padrão e análise de variações
• 🔎Auditoria
• 🔎Conceitos, tipos de auditoria e controle interno
• 🛡️Estrutura conceitual de asseguração e NBC TA 200
• 🕵️Fraude e cumprimento de leis (NBC TA 240 e 250)
• 🗺️Planejamento, materialidade e avaliação de riscos (NBC TA 210, 300, 315, 320, 330)
• 🧪Evidência e procedimentos: analíticos, confirmação, amostragem, estimativas
• 📄Relatório do auditor: opinião, modificações, ênfase e PAA (NBC TA 700, 701, 705, 706)
• 🧩Governança, deficiências, grupos, especialistas e auditoria interna
• 📊Fluência em Dados
• 🗄️Fundamentos de dados, qualidade e arquitetura analítica
• 🐍Análise exploratória, visualização e Python (pandas)
• 🤖Aprendizado de máquina e métricas de avaliação
• 🧠Mineração de dados, IA generativa, ética e proteção de dados
• 🗄️Banco de Dados e SQL
• 🗄️SGBD e modelo relacional
• 💻Linguagem SQL
• 🛡️Governança de Dados e Segurança
• 🧭Governança de dados
• 🔐Segurança de dados
• 🔐Criptografia, autenticação e auditoria de sistemas
• 🧮Raciocínio Lógico, Matemática Financeira e Estatística
• 📈Juros simples, compostos e taxas
• 🏷️Descontos
• 🏦Amortização, fluxo de caixa, VPL e TIR
• 🧠Raciocínio lógico
• 🔢Análise combinatória
• 📊Estatística descritiva
• 🎲Probabilidade e distribuições
• 🔬Amostragem, inferência e regressão
• 📜Direito Constitucional
• 📜Constituição: conceito, classificação e Estado de Direito
• 📏Normas constitucionais, hierarquia e interpretação
• 🏗️Poder constituinte
• 🛑Controle de constitucionalidade
• 🧱Princípios e direitos fundamentais
• 🗺️Organização do Estado e dos Poderes
• 💹Ordem econômica e financeira
• ⚖️Direito Administrativo
• 🏛️Conceito, fontes, regime jurídico e poderes
• 🧩Organização administrativa e terceiro setor
• 📑Atos administrativos
• 📋Licitações e contratos (Lei 14.133/21)
• 🚌Serviços públicos
• 👔Servidores públicos
• 🏞️Bens públicos
• 🏞️Bens públicos: uso por terceiros
• ⚠️Responsabilidade dos agentes públicos
• 🚫Improbidade administrativa (Leis 8.429/92 e 14.230/21)
• 🔍Controle da Administração Pública
• 🛡️LGPD (Lei 13.709/2018)
• ⚖️Lei Anticorrupção, compliance e governança
• 🔓Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11)
• 📊Administração Geral e Pública
• 🏛️Conceitos, princípios e organização
• 🏗️Estrutura organizacional e teorias das organizações
• 🌐Gestão pública, resultados, redes e comunicação
• 🧭Planejamento, organização, direção e controle
• 🎯Planejamento, projetos, contratos, qualidade e decisão
• 👥Gestão de pessoas
• 📝Língua Portuguesa
• 🔎Interpretação de texto
• 🗨️Discursos, intertextualidade e contexto
• ✍️Ortografia, acentuação e fonologia
• ✒️Crase
• 💬Semântica
• 🧬Estrutura e formação de palavras
• 🧩Classes de palavras
• 🔗Coesão e coerência
• ⚖️Concordância nominal e verbal
• 🔁Flexão verbal, vozes e correlação de tempos
• 🔗Regência nominal e verbal
• ❗Pontuação
• ✂️Coordenação, subordinação e reescrita
• 🇬🇧Língua Inglesa

Amostra dos flashcards

12 de 1.583. Tente responder antes de abrir a resposta.

1. 1.Os 5 elementos do conceito de tributo (CTN, art. 3º)

   Prestação pecuniária compulsória, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada por atividade plenamente vinculada.

2. 2.Renda obtida com atividade ilícita pode ser tributada?

   Sim (art. 118, pecunia non olet): o tributo não é sanção; o ilícito está no fato concreto, não na hipótese de incidência.

3. 3.Requisitos da taxa de serviço

   Serviço público específico e divisível, de utilização efetiva ou potencial (posto à disposição).

4. 4.Taxa pode ter elemento da base de cálculo de imposto?

   Pode adotar um ou mais elementos, desde que não haja identidade integral (SV 29).

5. 5.Iluminação pública pode ser custeada por taxa?

   Não (SV 41): é serviço indivisível. Custeia-se por COSIP (art. 149-A).

6. 6.Natureza jurídica do pedágio (STF)

   Preço público (tarifa), não taxa.

7. 7.Limites da contribuição de melhoria

   Total: custo da obra. Individual: valorização do imóvel.

8. 8.Empréstimo compulsório pode ser instituído por MP?

   Não: exige lei complementar (matéria vedada a MP).

9. 9.Empréstimo compulsório para investimento urgente respeita a anterioridade?

   Sim (anual e nonagesimal). Os de guerra e calamidade são exceção às duas.

10. 10.Qual espécie tem a destinação como elemento essencial?

    As contribuições especiais (e o empréstimo compulsório, por vinculação constitucional).

11. 11.Contribuições sociais incidem sobre receitas de exportação?

    Não (imunidade do art. 149, §2º, I). Mas o STF admite a CSLL (incide sobre lucro).

12. 12.Competência residual da União: requisitos

    Lei complementar, não cumulatividade e fato gerador/base de cálculo diferentes dos discriminados na CF.

Mapas mentais

• Direito Tributário
• Repartição de receitas da União
• Responsabilidade tributária
• Crédito tributário
• Fluxo do PAF federal
• Tributos federais
• Regimes de apuração do IRPJ
• Reforma tributária do consumo
• Legislação Aduaneira
• Despacho aduaneiro
• Comércio Internacional
• OMC
• Direito Previdenciário
• Contribuições previdenciárias
• Contabilidade Geral
• Patrimônio
• Balanço Patrimonial
• Classificação dos custos
• Métodos de custeio
• Opinião do auditor