🚔PCPE – Agente de Polícia

O que vem no material (38 páginas)

• 🚀Comece aqui: plano de estudos
• 🦁Legislação Estadual de Pernambuco
• 🛡️Constituição de Pernambuco: segurança pública (arts. 101 a 105-B)
• 👮Estatuto do Policial Civil (Lei 6.425/1972)
• 📘Estatuto dos Servidores de PE (Lei 6.123/1968)
• 📈LC 137/2008 (PCCV da Polícia Civil) e LC 317/2015 (Delegado)
• 📜Noções de Direito Constitucional
• 🧱Princípios e direitos fundamentais
• 🏗️Poder constituinte
• 📏Normas constitucionais, hierarquia e interpretação
• 🗺️Organização do Estado e dos Poderes
• 🏛️Administração Pública na Constituição
• 🏛️Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
• ⚖️Funções essenciais à Justiça
• 🚔Defesa do Estado e segurança pública (arts. 136 a 144)
• 🏛️Noções de Direito Administrativo
• 🏛️Estado, governo, Administração e princípios
• 🏛️Conceito, fontes, regime jurídico e poderes
• 📑Atos administrativos
• ⚠️Responsabilidade do Estado e dos agentes
• 🚌Serviços públicos
• 🧩Organização administrativa e terceiro setor
• 🔍Controle da Administração Pública
• 🚫Improbidade administrativa (Leis 8.429/92 e 14.230/21)
• 📂Processo administrativo (Lei 9.784/1999)
• 📋Licitações e contratos (Lei 14.133/21)
• 🧑‍💼Agentes públicos: cargo, emprego e função
• 👔Servidores públicos
• ⚖️Noções de Direito Penal
• 📏Princípios e aplicação da lei penal
• 🧩Teoria do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade
• 🫀Crimes contra a pessoa
• 💰Crimes contra o patrimônio
• 🚫Crimes contra a dignidade sexual
• 🚔Crimes contra a administração pública
• ⛓️Hediondos, tortura e racismo (Leis 8.072, 9.455 e 7.716)
• 🧑‍⚖️Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)
• 💊Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)

Amostra dos flashcards

12 de 328. Tente responder antes de abrir a resposta.

1. 1.Formato de itens típico do Cebraspe

   Certo ou errado, em geral com um item errado anulando um certo (confira o edital).

2. 2.Tema da discursiva de Agente da PCPE

   Tópicos relevantes e atuais de segurança pública (até 30 linhas).

3. 3.No Cebraspe, quando um item errado anula um certo, deixar em _____ pode ser melhor do que chutar.

   branco

4. 4.Quem dirige a Polícia Civil de Pernambuco?

   Delegado de Polícia do último nível da carreira.

5. 5.Funções da Polícia Civil na CE-PE

   Polícia judiciária, apuração de infrações penais (exceto militares) e repressão da criminalidade, ressalvada a competência da União.

6. 6.Quem estabelece a política de defesa social em PE?

   O Governador, assessorado pelo Conselho de Defesa Social.

7. 7.Quem dirige o órgão de perícias da Polícia Civil de PE?

   Médico-legista ou perito criminal do último nível da carreira.

8. 8.Requisito do cargo de Delegado na CE-PE (§ 5º do art. 103)

   Bacharel em Direito; carreira jurídica típica de Estado.

9. 9.Função da Polícia Penal (art. 104)

   Segurança dos estabelecimentos penais.

10. 10.Função da PM na CE-PE

    Polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

11. 11.Para que os municípios podem criar guardas municipais (art. 105-A)?

    Proteção de seus bens, serviços e instalações.

12. 12.Princípios das carreiras do art. 102

    Hierarquia e disciplina.

Mapas mentais

• PCPE — Agente de Polícia
• Art. 144
• Direito Penal
• Patrimônio