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ISS Manaus (SEMEF) – FCC: edital esquematizado e como estudar
O conteúdo programático do concurso da SEMEF Manaus organizado por blocos, com as leis municipais, a reforma tributária, a Zona Franca e um plano semanal.
O concurso da SEMEF – Secretaria Municipal de Finanças de Manaus para a área de tributos municipais (o “ISS Manaus”) é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O conteúdo programático, no Anexo III do edital, é grande: são 15 matérias, entre elas a reforma tributária, a Zona Franca de Manaus e até SQL. Este guia organiza tudo em blocos e mostra por onde começar.
Este texto resume o Anexo III (Conteúdo Programático) da versão atualizada do edital de abertura. Vagas, remuneração, datas, número de questões e pesos estão no edital completo: confira lá, e acompanhe as retificações.
Duas regras do edital que mudam o estudo
- Vale a legislação vigente até a publicação do edital, incluindo súmulas e jurisprudência do STF, do STJ e do TCU. Lei que mudar depois não entra.
- Cada tema inclui a legislação pertinente, mesmo quando ela não aparece escrita no conteúdo programático. Na prática: se o tópico é “licitação”, a Lei 14.133/2021 inteira está valendo.
O edital esquematizado
Conhecimentos Gerais
| Matéria | O que mais pesa |
|---|---|
| Língua Portuguesa | Crase, concordância, regência, pontuação, pronomes e reescrita de frases |
| Inglês Instrumental | Compreensão de texto, vocabulário e conectivos |
| Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e Estatística | Juros, descontos, amortização (SAC, Price, misto), TIR; lógica; estatística descritiva, probabilidade, inferência e regressão |
| Direito Administrativo | Atos, poderes, Lei 14.133/2021, improbidade, controle, LGPD, Lei Anticorrupção e LAI |
| Direito Constitucional | Controle de constitucionalidade, direitos fundamentais, organização do Estado e Lei Orgânica de Manaus |
| Direito Civil e Empresarial | LINDB, negócio jurídico, direitos reais, sucessões, empresário, sociedades e títulos de crédito |
| Direito Processual Civil | Ações tributárias (declaratória, anulatória, repetição de indébito), Lei de Execuções Fiscais e mandado de segurança |
| Direito Penal e Processual Penal | Crimes contra a Administração e a fé pública, Lei 8.137/1990, lavagem de dinheiro e organizações criminosas |
| Legislação Tributária Municipal | Código Tributário de Manaus, ISSQN, IPTU, ITBI, taxas, processo administrativo e CARF-M |
| Contabilidade Geral e Economia | Lançamentos, demonstrações (Lei 6.404 e CPCs), análise por índices; oferta e demanda, inflação e política fiscal |
Conhecimentos Específicos
| Matéria | O que mais pesa |
|---|---|
| Direito Tributário e Legislação Tributária Nacional | CF (sistema tributário e reforma), CTN, LC 116 (ISS), LC 123 e Simples Nacional, LC 214 e LC 227, LC 105, LEF |
| Auditoria e Análise das Demonstrações Contábeis | NBC TA, risco e evidências de auditoria, tipos de opinião, fraude (NBC TA 240), análise vertical, horizontal e por índices |
| Legislação Tributária (Zona Franca de Manaus) | Fundamentos da ZFM e das Áreas de Livre Comércio; IBS, CBS e IPI nas operações com a ZFM na EC 132 e na LC 214 |
| Banco de Dados e Linguagem SQL | Tabelas e chaves; SELECT, WHERE, ORDER BY, GROUP BY, JOINs e funções de agregação |
| Governança de Dados e Segurança da Informação | Ciclo de vida e qualidade dos dados, LGPD, tríade CIA, criptografia, controle de acesso e políticas |
Legislação de Manaus: a lista para ler
É aqui que muita gente perde pontos, porque não há livro pronto: o estudo é na lei seca. O edital cita:
- Lei Orgânica do Município de Manaus (atualizada até a Emenda nº 122, de 17/11/2025);
- Lei 1.697/1983 (Código Tributário do Município);
- Lei 2.833/2021 (ISSQN) e Decreto 5.962/2024 (Regulamento do ISSQN);
- Lei 1.628/2011 (IPTU) e Decreto 3.748/2017;
- Lei 459/1998 (ITBI) e Decreto 4.818/2000;
- Lei 2.383/2018 (Taxas de Licença de Localização e de Verificação de Funcionamento) e Decreto 5.273/2022;
- Lei 2.181/2016 (Domicílio Tributário Eletrônico) e Decreto 5.956/2024;
- Lei 2.385/2018 (CARF-M) e Decreto 4.726/2019;
- Lei 3.008/2023 (Processo Administrativo Tributário).
Comece pelo ISSQN, que é o imposto do cargo, e cruze com a LC 116/2003: local da incidência, lista de serviços, base de cálculo e responsabilidade. Prazos, alíquotas e valores dessas leis viram flashcards de lacuna (“O prazo para … é de ___ dias”).
Reforma tributária: o tema da vez
O edital cobra a EC 132/2023, a LC 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo) e a LC 227/2026 (Comitê Gestor do IBS). Para um fisco municipal, o ponto central é a substituição gradual do ISS pelo IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios. Estude:
- quem cobra o IBS e qual é o papel do Comitê Gestor;
- o cronograma de transição do ISS para o IBS;
- não cumulatividade, crédito financeiro e o princípio do destino;
- o tratamento da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio na reforma.
A ZFM é matéria própria no edital, e a FCC gosta de cobrar o texto exato das normas novas. Leia os artigos da LC 214 sobre a Zona Franca com calma, e não só resumos.
Como a FCC costuma cobrar
- Letra da lei. CTN, CF, LC 116, NBC TA e Lei 14.133 aparecem quase com o texto original. Lei seca + flashcards é o melhor caminho.
- Português de reescrita. Muitas questões pedem a frase equivalente ou a correta após uma mudança de pontuação, de conectivo ou de voz verbal.
- Contas com tabela. Em Matemática Financeira e Estatística, a prova costuma dar valores de potências e tabelas. Saber a fórmula de cor é o que importa.
- Provas anteriores. Resolva provas de fiscos municipais da FCC (como ISS São Paulo, Teresina e o próprio Manaus de 2019) para pegar o estilo.
Plano semanal sugerido
| Dia | Bloco 1 | Bloco 2 |
|---|---|---|
| Segunda | Direito Tributário | Português |
| Terça | Contabilidade Geral | Matemática Financeira e Estatística |
| Quarta | Legislação Tributária de Manaus | Direito Administrativo |
| Quinta | Auditoria e Análise | Direito Constitucional |
| Sexta | CTN e reforma tributária | Civil, Empresarial e Processo Civil |
| Sábado | Economia, ZFM e Penal | Banco de Dados, Governança e Inglês |
| Domingo | Só a revisão do dia | Flashcards das questões que errou |
Com 15 matérias, o maior risco é esquecer o que você estudou no primeiro mês. Por isso a revisão diária vem antes de qualquer conteúdo novo. É o que a repetição espaçada faz: traz de volta cada ponto pouco antes de você esquecer.
Como montar o estudo no repeattt
- Crie um workspace “ISS Manaus” com uma página por matéria do edital.
- Resuma cada tópico com suas palavras; prazos e exceções ficam melhores em tabelas.
- Marque o que cai como flashcard ali mesmo no texto: pergunta e resposta para conceitos, lacuna para prazos e alíquotas.
- Use mapas mentais para processos, como o lançamento tributário e o processo administrativo fiscal.
- Marque a data da prova: o app calcula quantos cards revisar por dia até lá.
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